11/09/2025 17:07

Prazo
11/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022425-10.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Elekeiroz S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 2888/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:20

Recurso Extraordinário
20/08/2025 17:20

Recurso Especial
27/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:53

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:14

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 10:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
14/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 09:39

Unificação Pai
15/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:36

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:57

Prazo Intimação - 10 Dias
21/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:20

Despacho
04/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
21/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:32

Acórdão registrado
20/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 14:13

Julgado virtualmente
18/02/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/01/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:28

Baixa Definitiva
05/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:14

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:27

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
23/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 20:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 13:44

Prazo
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:35

Vista (Contraminuta)
01/02/2024 12:35

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
12/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2023 17:21

Recurso Especial
30/11/2023 17:21

Recurso Extraordinário
30/11/2023 17:21

Recurso Extraordinário
06/10/2023 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/10/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 03:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias
06/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:47

Vista (Contrarrazões)
05/09/2023 11:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/09/2023 11:11

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 07:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:51

Prazo Intimação - 30 Dias
15/08/2023 11:46

Unificação Pai
15/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:35

Julgado virtualmente
12/08/2023 05:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:02

Subprocesso Cadastrado
08/08/2023 02:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:46

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2023 14:13

Unificação Pai
07/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:55

Julgado virtualmente
02/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:44

Subprocesso Cadastrado
02/08/2023 00:00

Publicado em
01/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:37

Prazo Intimação - 30 Dias
01/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:00

Publicado em
26/07/2023 19:00

Acórdão registrado
26/07/2023 16:22

AcórdãoFinalizado
26/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:43

Documento Finalizado
25/07/2023 10:30

Não-Provimento
25/07/2023 10:30

Julgado
17/07/2023 00:00

Publicado em
14/07/2023 21:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:42

Expedido Termo de Intimação
13/07/2023 11:17

Inclusão em Pauta
22/02/2023 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/02/2023 16:28

Despacho À Mesa
19/02/2023 02:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:00

Publicado em
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 04:41

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:00

Publicado em
08/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2023 19:01

Expedido Termo de Intimação
06/02/2023 14:18

Prazo - Controle - Intimação JV
06/02/2023 13:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:10

Distribuído por competência exclusiva
02/02/2023 18:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2023 16:06

Processo Cadastrado
01/02/2023 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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