26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021417-44.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: BENEDITO BUENO DA SILVA - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 139-145.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
22/08/2025 10:56

Recurso Especial
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
21/08/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 17:19

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2016 00:00

Publicado em
26/07/2016 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2016 09:54

Despacho
22/07/2016 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/07/2016 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2016 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2016 18:01

Expedição de Carta.
20/06/2016 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 00:00

Publicado em
04/05/2016 12:54

Prazo
04/05/2016 12:52

Expedição de Certidão.
03/05/2016 15:08

Vista (Contrarrazões)
25/04/2016 12:01

Expedição de Ofício.
25/04/2016 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 00:00

Publicado em
09/03/2016 12:28

Prazo
09/03/2016 12:28

Expedição de Certidão.
09/03/2016 01:35

Acórdão registrado
08/03/2016 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/03/2016 11:08

Julgado virtualmente
01/03/2016 13:37

Conclusos para decisão
23/02/2016 14:18

Conclusos para decisão
23/02/2016 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2016 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 16:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 12:05

Distribuído por sorteio
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 16:48

Processo Cadastrado
09/11/2015 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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