26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021417-44.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: BENEDITO BUENO DA SILVA - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 132-138 (cópia às fls. 146-152) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
09/11/2015 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2015 19:36

Juntada de Petição de parecer
05/10/2015 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2015 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2015 15:22

Expedição de Certidão.
30/09/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2015 13:46

Conclusos para despacho
29/09/2015 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 13:36

Expedição de Certidão.
23/09/2015 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2015 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2015 18:36

Julgado procedente o pedido
19/05/2015 10:52

Conclusos para julgamento
20/02/2015 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2015 17:41

Juntada de Mandado
28/11/2014 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2014 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2014 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2014 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2014 17:08

Expedição de Certidão.
26/11/2014 17:00

Expedição de Mandado.
26/11/2014 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 12:07

Conclusos para despacho
25/11/2014 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 14:18

Conclusos para julgamento
11/11/2014 17:11

Conclusos para despacho
05/11/2014 15:18

Recebidos os autos
28/10/2014 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2014 09:58

Expedição de Certidão.
28/10/2014 09:53

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2014 16:31

Juntada de Mandado
30/09/2014 16:31

Juntada de Mandado
30/09/2014 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2014 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2014 15:02

Expedição de Certidão.
24/09/2014 15:02

Juntada de Petição de contestação
24/09/2014 14:57

Expedição de Certidão.
24/09/2014 14:55

Juntada de Mandado
24/09/2014 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2014 14:12

Recebidos os autos
15/09/2014 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2014 09:28

Expedição de Certidão.
15/09/2014 09:26

Expedição de Mandado.
15/09/2014 09:25

Expedição de Mandado.
12/09/2014 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2014 16:36

Expedição de Mandado.
12/09/2014 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 14:34

Conclusos para despacho
12/09/2014 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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