28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015576-91.2019.8.26.0996 (apensado ao processo 0011593-84.2019.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Luiz Paulo Sampaio Kauffmann - Aguarde-se a regularização da situação processual, após manifestação das partes determinada a fls. 446, para apreciação do pedido de indulto. - ADV: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP)
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:54

Mudança de Magistrado
25/04/2025 09:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:05

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:26

Juntada de Petição de parecer
14/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
04/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:01

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:18

Decisão Determinação
10/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:03

Decisão Determinação
20/07/2022 19:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:13

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2022 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 19:56

Conclusos para despacho
04/05/2022 19:55

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 21:40

Expedição de Certidão.
10/04/2022 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:02

Expedição de Alvará.
07/04/2022 10:16

Desapensado do processo
07/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:02

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:00

Apensado ao processo
06/04/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:12

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2022 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2022 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
29/03/2022 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:30

Juntada de Mandado
09/03/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:14

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/01/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 16:13

Juntada de Mandado
15/11/2021 17:17

Conclusos para despacho
15/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 11:35

Expedição de Mandado.
25/10/2021 17:15

Decisão Determinação
19/10/2021 13:31

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:04

Decisão
15/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2021 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2021 18:45

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 11:55

Expedição de Alvará.
25/08/2020 13:44

Decisão
25/08/2020 10:37

Conclusos para despacho
25/08/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2020 11:12

Expedição de Mandado.
08/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:35

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:30

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:05

Expedição de Ofício.
29/05/2020 12:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/05/2020 12:04

Decisão
22/05/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 16:26

Conclusos para despacho
07/04/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2020 04:08

Suspensão do Prazo
18/03/2020 01:10

Suspensão do Prazo
13/03/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:21

Conclusos para decisão
18/12/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 09:36

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:06

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 15:20

Apensado ao processo
06/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
06/12/2019 14:10

Expedição de Ofício.
06/12/2019 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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