TJSP - 0010874-33.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010874-33.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON GOMES DOS SANTOS -
Vistos.
O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado EDSON GOMES DOS SANTOS, CPF: *12.***.*49-56, MTR: 1133212-9, RG: 48.022.675, RJI: 182370716-06, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP) -
28/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:05
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 12:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 12:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 06:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:36
Concedida Progressão de regime
-
07/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 15:31
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 10:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/04/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 18:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/04/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 17:02
Apensado ao processo
-
15/01/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 07:21
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059818-33.2024.8.26.0224
Geovanna Cristina Santos Ferreira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jonathas Filipe de Oliveira Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 11:09
Processo nº 0000093-66.2020.8.26.0420
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Agricola Darben
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2016 17:38
Processo nº 1016564-95.2014.8.26.0309
Prefeitura Municipal de Jundiai
Antonio de Carvalho Leitao
Advogado: Luiz Martin Freguglia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2016 10:51
Processo nº 1003136-76.2023.8.26.0197
Maicon Lisboa Amorim
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2023 08:30
Processo nº 0017690-78.2018.8.26.0562
Action Agenciamento de Cargas LTDA
Jet Imports Importacao e Exportacao LTDA...
Advogado: Luiz Felipe Ribeiro Correa de Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2016 11:29