05/09/2025 18:26

Prazo
26/08/2025 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012571-04.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apda/Apte: Priscila dos Santos Ribeiro Faria - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 915-54) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:40

Recurso Especial
20/08/2025 14:40

Recurso Especial
23/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:09

Prazo
10/05/2025 13:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:22

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:19

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:46

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 11:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:42

Prazo
12/03/2025 12:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:01

Prazo Intimação - 30 Dias
10/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:00

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 14:07

Unificação Pai
10/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:43

Julgado virtualmente
28/02/2025 10:42

Julgado virtualmente
08/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 16:53

Prazo
28/01/2025 11:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:25

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:20

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:00

Acórdão registrado
19/12/2024 13:20

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 20:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Provimento em Parte
03/12/2024 13:30

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:58

Prazo Intimação - 10 Dias
22/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:56

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 16:08

Inclusão em Pauta
19/09/2024 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:37

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:31

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:08

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2024 10:16

Processo Cadastrado
31/07/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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