05/09/2025 15:52

Juntada de Petição - NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001078-50.2025.8.26.0271/SPAUTOR: RYAN OLIVEIRA CORREIAADVOGADO(A): TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D'OLIVEIRA (OAB BA039836)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Ademais, considerando que a causa de pedir do feito 4001080-20.2025.8.26.0271 é a mesma do presente processo, determina-se a reunião de ambos os processos, conforme art. 55, caput e §1º, do CPC.

A designação de audiência de conciliação é da essência dos juizados especiais. Contudo, de forma excepcional, deixo de designá-la nos presentes autos, ao menos neste momento inicial, por entender que aguardar a data da audiência, neste caso concreto específico, poderia prejudicar a celeridade processual. Oportuno anotar que nada impede que as partes entabulem acordo extra autos, contendo a inicial todos os dados para contato direto com a parte autora ou seu procurador.

Ademais, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação, emenda à inicial, recurso inominado, embargos de declaração, etc). Ainda, orienta-se aos advogados das partes que realizem o seu cadastro junto ao sistema Eproc, conforme informações abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/1.1-EPROC_ADVOGADOS_EXTERNO-Primeiros_passos_04.04.25.mp4 Cite-se a parte requerida para apresentação de defesa em 15 dias.

Intime-se e cumpra-se.
27/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:58

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5
27/08/2025 08:58

Determinada a citação
27/08/2025 08:06

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 02:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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