04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016132-67.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB -

Vistos.

Há pedido de inclusão no polo passivo e o executado é titular de empresa individual.

Dispensa-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois o patrimônio de empresa individual confunde-se com o da pessoa física, sendo cabível o bloqueio judicial de ativos financeiros do titular mesmo sem ter havido a sua citação pessoal.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Empresário individual Busca de bens pessoais do empresário Desnecessidade de instauração de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica: - Hipótese em que o patrimônio da pessoa física e da empresária individual se confundem Possibilidade de busca de bens pessoais do empresário Desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193804-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2021; Data de Registro: 05/10/2021).

Providencie-se a inclusão no polo passivo, com anotação no SAJ.

A parte exequente deverá se manifestar, no prazo de trinta dias, indicando o necessário ao prosseguimento.

Caso pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, no mesmo prazo, bem como anexar cálculo atualizado, pena de respectivo indeferimento.

No silêncio do(a) exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova conclusão.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
03/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 07:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 02:11

Suspensão do Prazo
03/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:13

Ato ordinatório
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:50

Penhora Deferida
05/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
18/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:43

Ato ordinatório
14/03/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 06:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 06:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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