29/08/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003130-81.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pamela Fernanda de Oliveira - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a quitação do débito referente à fatura com vencimento em janeiro de 2024, devendo a parte demandada proceder à baixa da quitação em seus sistemas, inclusive quanto a cobranças posteriores de juros e multa pelo suposto descumprimento.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00, por equidade, na medida em que a procedência se deu tão somente quanto à declaração da quitação do débito; e condeno a demandante ao pagamento de honorários à demanda em 10% sob o valor do pedido indenizatório, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade concedida.

Int. - ADV: NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP)
21/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
01/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 22:36

Expedição de Carta.
12/03/2024 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2024 21:20

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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