29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502004-71.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO JOSÉ MATOS - - PAULA EMANUELE FRANÇA e outro -

Vistos. 1.

Mantenho a prisão preventiva dos acusados PAULA EMANUELE FRANÇA, LINDA BATISTA FERREIRA BONTORIN e BRUNO JOSE MATOS, pelas razões já suficientemente fundamentadas nas decisão de fls. 59/61, 177/179 e 345/346, às quais me reporto e adoto como razões de decidir, por ainda persistirem os fundamentos autorizadores da segregação cautelar, especialmente o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública.

Ressalte-se que, até o presente momento, não sobreveio qualquer alteração no panorama fático ou jurídico capaz de justificar a revogação das custódias, as quais se mostram necessárias e adequadas diante da gravidade concreta dos fatos imputados.

Dessa forma, a segregação cautelar permanece como única medida eficaz para acautelar os bens jurídicos tutelados, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão.

Determino à serventia que proceda à renovação do prazo de acompanhamento da prisão preventiva, com as devidas anotações no sistema SAJ, a fim de viabilizar o regular controle da medida. 2.

Cumpra-se o necessário para a audiência designada às fls. 367/368.

Ciência às partes. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
31/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/03/2025 11:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025 11:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
28/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
27/03/2025 17:13

Denúncia Juntada
27/03/2025 16:39

Remetido ao DJE
27/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:13

Pedido de Habilitação Juntado
26/03/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:49

Relatório Final Juntado
21/03/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:47

Documento Juntado
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:20

Pedido de Informações Juntado
17/03/2025 12:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/03/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 11:50

Petição Juntada
28/02/2025 15:47

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/02/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:54

Petição Juntada
27/02/2025 10:02

Apensado ao processo
26/02/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:24

Mudança de Magistrado
26/02/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:22

Evoluída a Classe
26/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 12:55

Mandado de Prisão Expedido
26/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:33

Pedido de Habilitação Juntado
26/02/2025 09:55

Documento Juntado
26/02/2025 08:48

Documento Juntado
25/02/2025 17:41

Mudança de Magistrado
25/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
25/02/2025 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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