15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:26

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003838-26.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração.

São recebidos os embargos, pela tempestividade.

O embargante pretende, por meio dos embargos de declaração, a modificação da decisão, o que somente é possível em grau de recurso.

Por isso, a matéria e o pedido versados devem ser dirigidos, pela via própria, ao Juízo competente para analisá-los.

Já decidiram nossos tribunais: ...Importa destacar, primeiramente, que os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou seus limites.

Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova" (cf RJTJSP 92/328, ED 210. 481-1/6, relator Des, MUNHOZ SOARES) .

Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargos opostos.

Int - ADV: JORGE LUIS ZANON (OAB 14705/RS)
01/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:32

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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