TJSP - 0001271-54.2023.8.26.0417
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001271-54.2023.8.26.0417 (processo principal 1002635-20.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Almir Aparecido dos Santos - - Sidineia Maria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -
Vistos. 1.
Considerando que o perito nomeado, embora regularmente intimado para designação de data pericial (fls. 196-197), quedou-se inerte (fl. 198), intime-se, novamente, o Perito Judicial, por e-mail, para que, no prazo de 60 (trinta) dias, proceda à realização dos trabalhos técnicos e entrega do laudo pericial, respondendo aos quesitos porventura formulados pelo Juízo e pelas partes, sob pena de destituição do encargo.
Cópia do presente servirá como intimação. 2.
Aguarde-se a apresentação do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. 3.
Com a juntada do laudo, 3.1.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a título de honorários em favor do Perito Judicial, acrescido de juros e correção monetária, e de acordo com os dados bancários por ele informados; 3.2.
Oficie-se à Defensoria Pública do Estado (Regional de Marília/SP) comunicando que o Perito já realizou o trabalho pericial e apresentou o laudo em juízo, a fim de que seja providenciado o crédito de seus honorários pelo Fundo de Assistência Judiciária na conta corrente do Perito. 3.3.
Intimem-se as partes (via DJEN e Portal Eletrônico), para, querendo, apresentarem suas considerações sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC) e, na mesma oportunidade, dizerem se têm outras provas a produzir (especificando-as, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento), ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.
Int.-se a parte credora pelo DJEN e a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP) -
09/08/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 21:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/01/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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