02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017396-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nayara Oliveira Artur dos Santos - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:08

Ato ordinatório
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
14/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:50

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:26

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2024 19:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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