03/09/2025 11:37

Prazo
01/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500404-78.2019.8.26.0626 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caraguatatuba - Apelante: FÁBIO JORDÃO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Recurso provido, para reconhecer, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva em relação ao delito do artigo 307, do Código Penal, e absolver o apelante da imputação pela prática do artigo 155, § 4º, inc.

IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:01

Acórdão registrado
19/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:28

Julgado virtualmente
29/07/2025 19:02

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 16:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:14

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 13:40

Processo Cadastrado
10/02/2025 22:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004169-86.2025.8.26.0438

Rodrigo Castilho Maciel

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joana Araujo Pinto da Cunha Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0025790-90.2023.8.26.0224

Transmagna Transportes LTDA

Ivo Marcondes

Advogado: Keitti Erna Lee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1003944-81.2024.8.26.0024

Joao Vitor de Souza dos Anjos Amaral

Claudia Valeria de Souza dos Anjos

Advogado: Rafael Boreli dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1001215-80.2025.8.26.0369

Agro Rio Transporte e Comercio LTDA

Isadora Matias Domingues

Advogado: Luis Felipe Cabrera Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1500404-78.2019.8.26.0626

Justica Publica

Fabio Jordao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 09:11

Exibir Processo