15/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003944-81.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - João Vitor de Souza dos Anjos Amaral - - Kenia Cristina Souza dos Anjos - - Kelly Regina Anjos dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por CLÁUDIA VALÉRIA DE SOUZA DOS ANJOS.

A falecida deixou descendentes, todos representados nos autos.

Foram apresentadas certidões negativas de débitos da União (fls. 58), do Estado (fls. 59) e do Município (fls. 142) , além de certidão negativa de testamento (fls. 135/136).

Certidão de homologação do ITCMD (fls. 66). É, em síntese, o relatório.

Decido.

Consta dos autos às fls. 01/10 plano de partilha entre os herdeiros em comum acordo, sendo cabível o arrolamento na forma do art. 659, do CPC.

Assim, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza os jurídicos e legais efeitos a PARTILHA de fls. 01/10 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por CLÁUDIA VALÉRIA DE SOUZA DOS ANJOS atribuindo-se aos herdeiros o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Nos termos do art. 1000, "caput", e parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.

Consequentemente, a sentença transita em julgado nesta data.

Fica dispensada a certificação.

A intimação do fisco para lançamento tributário, nos termos do art. 659, §2º, do CPC, observará o disposto no Comunicado CG n. 1252/2019.

Custas pela parte autora suspensas, ante a gratuidade concedida (fls. 45/47).

Expeça-se formal de partilha em favor da parte autora.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BÁRBARA KALINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 523933/SP), BÁRBARA KALINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 523933/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), BÁRBARA KALINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 523933/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:45

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 16:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:01

Decisão Determinação
14/08/2024 22:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
16/06/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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