TJSP - 0051582-88.2011.8.26.0346

1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

CNPJ: 44.855.443/0001-30

Advogados

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO

OAB: 430430/SP

CPF *15.***.*61-89

Polo Passivo

Partes

ARTHUR MUZY CARMANEIRO

CPF *45.***.*75-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0051582-88.2011.8.26.0346 (apensado ao processo 0051525-70.2011.8.26.0346) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS -SP - Feitas essas consideração, DEFIRO o pedido e determino o cancelamento do auto de arrematação e, por consequência, a devolução dos valores pagos (lance e comissão do leiloeiro) devidamente corrigidos.

    Certificado o decurso de prazo da presente decisão, a serventia para as providências abaixo: LEVANTEM-SE eventuais penhoras de valores ou bens, nestes autos, via sistema Sisbajud, Renajud ou Arisp.

    Intime-se o leiloeiro a depositar os valores referente à comissão nos autos devidamente corrigido.

    Comprovado o depósito, intime-se o arrematante a providenciar a juntada do formulário MLE referente aos valores do lance e da devolução da comissão.

    Prazo 15 dias.

    Proceda a serventia a juntada da presente decisão nos autos 0051525-70.2011.8.26.0346 e 0002556-53.2013.8.26.0346 e certifique eventual penhora de valores ou outros bens.

    Em caso positivo, providencie o levantamento.

    Por fim, após as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, dando baixa no sistema.

    Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)

  • 20/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/03/2025 04:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 23:34

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/02/2025 23:34

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/01/2025 06:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/01/2025 23:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/12/2024 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/05/2024 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2023 11:31

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 11:31

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:05

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:42

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 12:45

    Serventuário

  • 06/03/2019 12:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2019 12:44

    Hasta Pública Deferida

  • 01/03/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 15:55

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/11/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/09/2018 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2018 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2018 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 10:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/06/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/05/2018 10:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/05/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2017 14:52

    Proferido Despacho

  • 14/08/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 15:24

    Serventuário

  • 12/04/2017 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2017 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/03/2017 10:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/03/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 16:38

    Proferido Despacho

  • 13/03/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2016 10:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2016 09:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2016 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2016 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2016 15:14

    Apensado ao processo

  • 09/05/2016 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2016 12:39

    Decisão Determinação

  • 03/05/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2016 10:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2015 16:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2015 17:17

    Autos no Prazo

  • 14/10/2015 12:08

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2015 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2015 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 11:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/09/2014 10:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2014 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2014 09:11

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2012 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2011

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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