15/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061370-95.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Eduardo Januário e outro -

Vistos.

Fls. 504/505: na planilha de fls. 479/483 verifico que a parte exequente, mesmo após consolidado o débito e distribuída a presente execução, cobra encargos relativos a normalidade do contrato, como comissão de permanência.

Ocorre que, consolidado o débito (com o ajuizamento da demanda), os encargos incidentes não mais se regulam pelos termos da avença, uma vez que se operou a judicialização do débito.

Somente é possível sobre o débito consolidado a incidência de correção monetária e juros de mora legais (observando-se as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024), além dos consectários legais pelo não adimplemento voluntário do crédito na execução.

Diante do exposto, para a deliberação acerca do pedido formulado, no prazo de quinze dias, apresente a parte exequente planilha de cálculo corrigida nos termos expostos.

No eventual silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP)
04/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 18:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 23:11

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:24

Suspensão do Prazo
12/12/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 06:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 20:13

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 05:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 00:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 02:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
06/10/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 03:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 03:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 18:11

Determinada a Citação por Edital do Executado
14/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
30/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:03

Expedição de Carta.
20/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:25

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2022 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 02:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 16:18

Expedição de Carta.
07/07/2022 16:18

Expedição de Carta.
30/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 23:46

Suspensão do Prazo
06/04/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:26

Remetido ao DJE para Republicação
12/11/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:24

Decisão
09/11/2021 16:21

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:34

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:27

Decisão
20/10/2021 18:20

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 17:40

Decisão
09/09/2021 17:24

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:24

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 22:29

Suspensão do Prazo
25/03/2021 12:04

Expedição de Mandado.
23/03/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 19:35

Decisão
10/03/2021 19:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
07/02/2021 00:51

Suspensão do Prazo
02/02/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2020 04:39

Suspensão do Prazo
13/06/2020 02:30

Suspensão do Prazo
03/04/2020 16:39

Expedição de Mandado.
31/03/2020 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 02:57

Suspensão do Prazo
22/03/2020 14:19

Suspensão do Prazo
16/03/2020 15:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2020 16:41

Expedição de Carta.
12/12/2019 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2019 13:00

Expedição de Carta.
29/08/2019 13:00

Expedição de Carta.
26/08/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:48

Decisão
31/01/2019 16:47

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:22

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2018 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2017 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2017 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 18:32

Expedição de Carta.
20/11/2017 18:32

Expedição de Carta.
20/11/2017 18:31

Decisão
17/11/2017 18:35

Conclusos para despacho
06/09/2017 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2017 18:21

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2017 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 19:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/05/2017 18:44

Conclusos para julgamento
30/05/2017 18:43

Expedição de Certidão.
17/01/2017 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 16:21

Decisão
12/01/2017 15:22

Conclusos para decisão
21/09/2016 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2016 13:55

Ato ordinatório
28/06/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 13:40

Ato ordinatório
21/06/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 17:39

Expedição de Mandado.
16/06/2016 17:39

Expedição de Mandado.
16/06/2016 17:39

Recebida a Petição Inicial
16/06/2016 17:34

Conclusos para despacho
16/06/2016 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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