09/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001966-04.2021.8.26.0053 (processo principal 1016037-72.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - ANTONIO ROSEIRO - - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - - ANTONIO ROCHA - - APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA - - ANTONIO PEREIRA - - ANTONIO BALADELLI - - ANTONIO GONÇALVES ROCHA - - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - - ANTONIO LOPES - - LAUDENOR DAVOGLIO - - ANTONIO CARLOS GALELLI - - DIVINA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA - - MARIA DE LOURDES CARVALHO - - ANTONIO CARLOS CAPELETTI - - APARECIDA MARIA ARLATI MARICATTO - - APARECIDA SERAFIM DA SILVA - - ANTONIO BOM - - ANTONIO BUENO DE CAMARGO - - José Antonio de Goes (Filho de Antonio Goes Ferreira) - - Marco Aurélio Goes (Filho de Antonio Goes Ferreira) - - Maria Aparecida de Goes Castela (Filha de Antonio Goes Ferreira) - - Jair Giacomini Junior - - Joaquina de Oliveira Giacomini - - Valeria Giacomini - - Ana Tereza Antunes de Campos - - Gilberto Carlos Antunes de Oliveira - - Silvio Roberto Antunes de Oliveira - - Sonia Maria Antunes de Oliveira Cassemiro - - Sueli Aparecida Antunes de Oliveira Cabral - - Therezinha Soares de Oliveira - - Cleusa Xavier de Moraes - - Clovis de Moraes - - Jaime de Moraes - - Josué de Moraes - - Lisie de Moraes - - Marcos Antonio de Moraes - - Paulo de Tarso Moraes - - Andreia Aparecida Viegas - - Fábio Navarro Manfredini - - Marcelo Antonio Viegas - - Monica Viegas Ito - - Rosa Maria Rocha Viegas - - Rafael Porta Nova - - Renato Porta Nova - - Benedita Pelegrini Pinto - - Edimilson Roseiro - - Erivelto Roseiro - - Evair Roseiro - - Antonio Carlos Pires Barbosa - - Valdir José Anselmo - - Vitória Maria Barbosa - - Anik Beatris Anselmo e outros - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outro - De se observar que a gratuidade judiciária concedida à parte autora do processo de conhecimento não se estende aos seus sucessores (sucessores de Antonio Goes Ferreira (fls. 237/238), Jair Giacomini (fls. 416/417), Antonio Antunes de Oliveira (fls. 416/417), Ana Fernandes de Souza Morais (fls. 416/417), Antonio Viegas (fls. 416/417), Aparecida de Oliveira Pelegrini (fls. 416/417) e Antônio Roseiro (fls. 455/456) e tampouco ao seu patrono.

Isso posto, providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre os valores relativos aos herdeiros habilitados e aos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo discriminado do crédito, com a utilização de data-base única e atualizada (inclusive no que se refere à restituição da taxa judiciária a ser recolhida), nos termos da regra do art. 534 do CPC/15 e do que dispõe a regra do §13 do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Prazo: 15 dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), EDUARDO CARVALHO SERRA (OAB 151687/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:25

Ato ordinatório
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
18/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 05:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:58

Ato ordinatório
03/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 01:13

Suspensão do Prazo
16/02/2021 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2021 20:47

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 14:26

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:26

Proferido Despacho
04/02/2021 14:16

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:08

Decisão
03/02/2021 13:08

Conclusos para decisão
02/02/2021 11:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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