05/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001399-95.2024.8.26.0431 (processo principal 1001345-83.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antares Embalagens Pederneiras Eireli - Centro de Distribuição Aston Group Ltda - Fl. 55/56: Defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos).

Esclareço que este sistema não realiza bloqueio bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias.

Sem prejuízo da determinação supra, defiro a pesquisa CENSEC, bem como a inclusão do débito junto ao sistema SERASAJUD.

Pede, também, o Exequente também a utilização da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB para pesquisa de bens penhoráveis em nome dos executados.

Defiro a pesquisa de bens da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), providenciando a Serventia o necessário.

A questão acerca da possibilidade da decretação de indisponibilidade de bens do devedor como medida para assegurar o cumprimento de decisão judicial através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) será decidida pelo E.

TJSP no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Tema 44, estando suspensas as medidas que tratam da referida questão (Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO).

Int. - ADV: JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 137099/MG), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Desentranhado o documento
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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