TJSP - 1500567-30.2023.8.26.0590
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 15:40
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 22:09
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 22:09
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500567-30.2023.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - MARCOS VINICIUS PONTES DOS SANTOS -
Vistos. 1.
Fls. 339/346: Recebo o recurso interposto pela defesa técnica.
Processe-se. 2.
Fl. 350: Trata-se de requerimento ministerial de revogação das medidas protetivas de urgência, após novo comparecimento da vítima junto à Secretaria do Ministério Público.
Razão assiste ao ilustre parquet.
Mais uma vez, diante das declarações prestadas pela própria vítima à fl. 351, realmente, não mais se verifica a presença dos requisitos autorizadores das medidas protetivas de urgência aplicadas às fls. 295/297, motivo pelo qual ficam elas REVOGADAS.
Intime-se o averiguado.
Cientifique-se a vítima, encaminhando-se cópia da presente, via e-mail, caso a mesma tenha fornecido e manifestado o interesse de receber comunicações via correio eletrônico.
Em caso negativo, pessoalmente, via mandado.
Oficie-se ao IIRGD.
Expeça-se mandado de revogação junto ao BNMP 3.0, caso haja Mandado de Acompanhamento ativo.
Comunique-se à Autoridade Policial de origem via e-mail.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Providencie a Serventia as anotações devidas, inclusive no Histórico de Partes, arquivando-se, oportunamente, estes autos.
Intime-se. - ADV: BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP) -
03/09/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:49
Revogada Medida Protetiva
-
02/09/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500567-30.2023.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - MARCOS VINICIUS PONTES DOS SANTOS - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MARCOS VINICIUS PONTES DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, por incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal.
Por não haver necessidade da prisão cautelar, poderá o réu recorrer em liberdade.
Oportunamente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça,intime-se o réu para pagamento da TAXA JUDICIÁRIA devida, no valor de 100 (cem) UFESPs.
P.R.I.C. - ADV: BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP) -
20/08/2025 18:57
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:01
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
17/07/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:54
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:41
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 11:39
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/02/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 10:40
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 17:24
Revogada Medida Protetiva
-
02/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:49
Ato ordinatório
-
30/09/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 10:42
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:07
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 17:15
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:43
Concedida Medida Protetiva
-
20/10/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 11:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/08/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
26/06/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:33
Recebida a denúncia
-
05/06/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/04/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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