29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001358-45.2024.8.26.0103 (processo principal 1001123-32.2022.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Cristina de Souza Vieira - Clc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos Considerando a anuência da parte exequente com os valores apresentados pelo executado, EXTINGO o presente cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 64/65 da seguinte forma: a) R$ 30.846,42 em favor da parte exequente; b) R$ 1.452,60 em favor da patrona do exequente.

Em consequência à satisfação da execução deverá o vencido (executado) efetuar o recolhimento das custas processuais finais (2% do montante pago, num mínimo de 5 Ufesps - guia DARE cód. 230-6), em 60 (sessenta) dias.

Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: KARINA DE CAMARGO MARQUES (OAB 440114/SP), LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 57031/MG)
28/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002706-93.2025.8.26.0158

Paulo Henrique de Oliveira Machado

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andreia Viviane dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1022103-82.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roberto Katumi Nakaguma

Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0010909-93.2010.8.26.0053

Osvaldo Marcelino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Rangel Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2010 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1011719-64.2025.8.26.0008

Suely SAAB Carrer

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andre Faustino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0005603-06.2024.8.26.0037

Marilly de Lourdes da Silva

Teresa Penteado Chaquime

Advogado: Daniela Aparecida Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2019 18:00

Exibir Processo