TJSP - 0005939-78.2016.8.26.0590
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005939-78.2016.8.26.0590 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Gustavo Silva Rodrigues - - Ricardo Paris Angioletto de Almeida - Pelo exposto, PRONUNCIO o réu GUSTAVO SILVA RODRIGUES, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal e como incurso, por três vezes, no artigo 121, §2º, inciso III, c.c. artigo 14, inciso II, um destes c.c. o §4º do artigo 121, parte final, todos do Código Penal, em concurso material, e IMPRONUNCIO o réu RICARDO PARIS ANGIOLETTO DE ALMEIDA dos crimes doloso contra a vida, por não haver indícios suficientes de autoria.
Concedo ao réu GUSTAVO o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
P.R.I.C. - ADV: ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP), CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP) -
19/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:04
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
03/06/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/04/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 12:40
Autos no Prazo
-
29/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/06/2023 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 10:56
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 10:56
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 12:22
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:40
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/06/2023 16:39
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/06/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 23:32
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 23:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:44
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/05/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:58
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 16:58
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/03/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 07:18
Decisão
-
04/03/2022 15:43
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/03/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 19:08
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 20:11
Proferido Despacho
-
21/10/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 17:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 17:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 17:45
Juntada de Ofício
-
21/08/2019 17:45
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 13:07
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2018 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 12:03
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:41
Juntada de Carta precatória
-
15/10/2018 18:41
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:41
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:41
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 18:38
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 13:02
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2018 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2018 13:17
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2018 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2018 16:29
Decisão
-
08/01/2018 11:45
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 11:30
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 11:15
Juntada de Ofício
-
30/08/2017 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 11:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2017 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2017 14:11
Serventuário
-
31/07/2017 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2017 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 15:49
Juntada de Ofício
-
26/06/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 16:22
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 16:46
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2017 16:39
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2017 14:57
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2017 14:34
Expedição de Ofício.
-
01/06/2017 14:34
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 15:26
Recebida a denúncia
-
30/05/2017 12:38
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 11:46
Mudança de Classe Processual
-
29/05/2017 15:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2017 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2017 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Certidão
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Certidão
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 12:00
Juntada de Ofício
-
25/05/2017 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Ofício
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Ofício
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2017 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 10:51
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/05/2017 10:51
Processo Digitalizado
-
24/05/2017 14:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2017 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2017 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2017 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 13:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2017 09:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2017 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 12:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
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09/11/2016 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/11/2016 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2016 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/11/2016 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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21/10/2016 10:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/07/2016 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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04/07/2016 12:28
Concedida a Dilação de Prazo
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30/06/2016 17:58
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/06/2016 17:58
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/06/2016 19:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/06/2016 13:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/06/2016 13:27
Expedição de Certidão.
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21/06/2016 12:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
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17/06/2016 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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17/06/2016 10:17
Processo Materializado
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17/06/2016 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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