TJSP - 0000489-84.2025.8.26.0673
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000489-84.2025.8.26.0673 (processo principal 1001299-76.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Eduardo Calixto Santos -
Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, em que foi comprovada a obrigação de fazer, com o apostilamento do direito do autor (fls. 22/23 ), fica a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do(a) Procurador(a) (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos aos cálculos apresentados pelo requerente (fls.07/09), reiterado às fls. 26 nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intime-se e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação.
Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
02/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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