16/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005133-35.2024.8.26.0405 (processo principal 1013150-14.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rafael Fernandes Colaço Matias de Souza - Ante o exposto, considerando que não houve citação válida e que o excipiente não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda no processo de conhecimento, vislumbro as hipóteses descritas no art. 525, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, acolho a exceção de pré-executividade oposta por RAFAEL FERNANDES COLLAÇO MATIAS DE SOUZA para declarar a nulidade da sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 1013150-14.2022.8.26.0405 e, consequentemente, julgar extinta a execução.

Por consequência, arcará a Exequente com o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.800,00 por equidade, considerando o baixo valor da execução.

Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP), MARIA ALESSIA C.

VALADARES BOMTEMPO (OAB 3558/DF)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:21

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:19

Ato ordinatório
25/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:44

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:00

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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