01/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001351-14.2025.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Patrícia de Jesus - Uilian Henrique de Jesus Bento -

Vistos. 1) Fls. 20/22: Considerando que o documento de fl. 23 é insuficiente para comprovar o real valor disponível na conta bancária de titularidade de Maria Eliza de Jesus (CPF *59.***.*35-04 | RG 37.573.409-0), os requerentes deverão comparecer à Caixa Econômica Federal para obterem o extrato atualizado da conta (agência 0277, conta nº 809661843-0).

Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como alvará, ficando qualquer um dos requerentes acima qualificados solicitação do extrato. 2) Concedo o prazo de 5 dias para os requerentes apresentarem: (a) a declaração de anuência com o pedido por parte do viúvo Lourivaldo Vicente da Silva (fl. 16); (b) o extrato atualizado da conta bancária; (c) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS, a qual pode pode ser obtida diretamente pelo interessado pela internet (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte). 3) Cumpridos todos os itens anteriores, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP), RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP)
29/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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