02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067853-09.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jéssica de Oliveira Rodrigues - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - - Lojas Renner S/A - - OI S.A, e outros -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 535/539, itens "4" e "5" e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC, somente em relação às rés Torra Torra Administradora de Cartões de Crédito Ltda e Lojas Renner S/A, prosseguindo-se a ação em relação aos demais réus.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte credora providenciar o início do cumprimento de sentença, utilizando-se de peticionamento eletrônico para criação do respectivo incidente, atenta à classe para protocolo (cód. 156 - cumprimento de sentença).

Ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes em razão da transação (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação de defesa dos réus que ainda não ofereceram contestação.

Pric. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), TAMIRES DE ALMEIDA SILVA ALVES (OAB 438510/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
01/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:40

Não confirmada a citação eletrônica
27/05/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 14:30

Audiência Realizada Exitosa
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
21/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 06:54

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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