08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003606-26.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Ladeia Barbosa - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 09/01/2024 (PAD SAP 12655/2024, controle interno 154/2024), praticada pelo sentenciado Eduardo Ladeia Barbosa, MT: 490649-1, recolhido atualmente na Penitenciária de Pacaembu, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal. - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Homologada a Falta Disciplinar
02/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:41

Declarada a Remição
21/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:18

Suspensão do Prazo
28/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:19

Homologado o Cálculo
27/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:40

Apensado ao processo
10/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:24

Homologada a Falta Disciplinar
30/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2023 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
21/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:23

Realizado Cálculo
03/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:31

Concedida Progressão de regime
01/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:38

Homologado o Cálculo
13/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
11/02/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:06

Realizado Cálculo
27/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:25

Declarada a Remição
26/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:27

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:56

Classe retificada de 1714 para 386
10/01/2022 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:51

Homologado o Cálculo
19/05/2021 17:51

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:50

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:05

Expedição de Certidão.
04/05/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 11:04

Realizado Cálculo
04/05/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/04/2021 03:10

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:56

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:57

Suspensão do Prazo
25/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:42

Homologado o Cálculo
25/03/2021 13:40

Conclusos para decisão
22/03/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:52

Expedição de Ofício.
16/03/2021 19:10

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:09

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:04

Realizado Cálculo
16/03/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 18:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 18:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 13:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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