16/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024081-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Macedo de Araújo - - Laiane de Jesus Macedo - - Rosenildo Silva de Araújo - Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Hospital dos Estivadores) e outro - Em que pese a concordância da digna representante do Ministério Público, observo que as regras processuais, entre outros objetivos, se destinam a resguardar o equilíbrio entre os litigantes na relação processual.

O prazo de 15 dias concedido para juntada do rol de testemunhas corresponde ao máximo estabelecido no art. 357, § 4º, do CPC, o que evidencia a preocupação do juízo com o exercício pleno das garantias do devido processo legal.

Não se conhece, ademais, qualquer justificativa que pudesse excepcionar a incidência da regra, razão pela qual a oitiva das testemunhas nesta oportunidade caracterizaria proteção de uma das partes em detrimento da outra, situação não admitida pelo sistema.

Ante o exposto, INDEFIRO a produção da prova testemunhal em face da preclusão caracterizada e incontroversa.

Dou por encerrada a instrução, concedendo prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais.

Promova-se na sequência vista ao Ministério Público para apresentação de parecer e, por fim, conclusão para sentença.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ANA LUCIA NOBREGA E SILVA (OAB 50349/SP), ANA LUCIA NOBREGA E SILVA (OAB 50349/SP), ANA LUCIA NOBREGA E SILVA (OAB 50349/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
28/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 11:58:36, 2ª Vara da Fazenda Pública.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
22/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:46

Ato ordinatório
28/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
08/05/2024 21:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:32

Ato ordinatório
16/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:46

Expedição de Ofício.
28/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:52

Suspensão do Prazo
12/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
15/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:49

Expedição de Ofício.
25/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:53

Recebidos os autos do Setor de Perícias
17/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
12/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:15

Expedição de Ofício.
06/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 08:07

Expedição de Certidão.
10/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:14

Conclusos para decisão
28/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/05/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 16:58

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2022 08:50

Expedição de Certidão.
30/03/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/03/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:07

Proferido Despacho
25/03/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:04

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:30

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2022 11:30:24, 2ª Vara da Fazenda Pública.
07/03/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:38

Proferido Despacho
03/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:37

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:19

Juntada de Mandado
20/11/2021 10:48

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:30

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:40

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:36

Expedição de Mandado.
08/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 12:06

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/11/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 12:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/10/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2021 15:00

Decisão
25/10/2021 12:41

Conclusos para decisão
24/10/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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