06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:37

Prazo
19/05/2025 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:14

Acórdão registrado
06/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 11:14

Julgado virtualmente
28/04/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:52

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 15:19

Processo Cadastrado
08/11/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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