11/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012569-09.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lidercred Factoring Fomento Mercantil Ltda - Luiz Henrique Rondelli Noventa - réu revel - - Rafael Garofolo da Costa Oliveira - réu revel - - Marcia Garofolo da Costa de Oliveira - réu revel e outro -

Vistos. 1) Fls.250: decretada a falência da executada no processo nº 1000004-25.2023.8.26.0354 (fls.262) e criado o concurso de credores, não é mais possível o prosseguimento desta execução singular e a expropriação de bens em relação à parte Fertiagro Fertilizantes Ltda (art.6º, 76, 115 da Lei nº 11.101/2025 - LREF), devendo prosseguir esta ação apenas em relação aos coobrigados (fls.5).

Sendo assim, inexiste razão para que se mantenha suspensa a presente execução, que não possui qualquer perspectiva de retomar seu curso.

Execução de título extrajudicial.

Extinção do processo executivo.

Ausência do interesse processual.

Falência da executada.

Inviabilidade de prosseguimento das execuções individuais em relação à falida.

Precedentes.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

Mantém-se a extinção do processo executivo em razão da decretação da falência da executada, restando configurada a falta do interesse processual da exequente, devendo habilitar seu crédito no juízo falimentar. (Apelação nº 1017356-54.2018.8.26.0068, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Kioitsi Chicuta, j. 2/3/2020).

Posto isso, de rigor a extinção em relação à falida, em razão do desaparecimento do interesse de agir (art. 485, VI do CPC).

Tendo em conta que a extinção se dá sem que as partes tenham contribuído para tal, não há que se falar em sucumbência.

Oportunamente, certifique-se o trânsito e providencie-se a baixa no sistema SAJ. 2) Expeça-se certidão de objeto e pé, devendo a exequente instruir o pedido de habilitação com cópia do título extrajudicial, nos exatos termos do art.9º, III da LREF. 3) Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento útil desta execução em relação aos coobrigados, observada a resposta do ofício de fls.245/246. 4) Intimem-se. - ADV: ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP), MARCIA GAROFOLO DA COSTA DE OLIVEIRA, RAFAEL GAROFOLO DA COSTA OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE RONDELLI NOVENTA
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
16/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2024 21:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 06:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
23/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
19/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 20:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:17

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:17

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
02/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:34

Expedição de Certidão.
05/11/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 16:53

Expedição de Carta.
19/10/2022 16:53

Expedição de Carta.
18/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 11:00

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 09:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/05/2022 15:49

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 13:05

Juntada de Mandado
18/04/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:54

Juntada de Mandado
10/03/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 17:19

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:18

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:17

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:15

Expedição de Mandado.
31/01/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/01/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 10:48

Recebida a Petição Inicial
26/01/2022 10:34

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:30

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
19/01/2022 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2021 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2021 10:51

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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