01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014134-34.2022.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Residencial Clube Vale do Sol - Apelado: João Henrique Bitencourt - Apelado: Silvana Cristina Jacob Gandolfi -

Vistos.

Por meio da r. sentença de fls. 241/244, foi extinta a execução ante do pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nada obstante, apela o exequente sustentando não ter havido o integral pagamento do débito (fls. 258/269).

Alega, em síntese, que se manifestou às fls. 221/232, apresentando novo cálculo e esclarecendo que o executado, durante o curso do processo, teria deixado de efetuar o pagamento também da cota condominial vencida em 10.09.2024 (fl. 261), relacionada na planilha de fl. 233, mas que esta não teria sido analisada pelo juízo de primeira instância (fl. 262).

Assim, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, a teor do artigo 323 do CPC, requereu a inclusão da prestação vencida, e não paga, no débito exequendo.

Feitas estas considerações, consigna-se que, com efeito, tendo o condomínio exequente protocolado a petição de fls. 221/234 em 25.11.2024, não fora concedida oportunidade aos executados para se manifestarem a respeito, sobrevindo a prolação de sentença.

Deste modo, em que pese o silêncio dos apelados a esse respeito em suas contrarrazões, para que não se alegue eventual prejuízo, converto o julgamento em diligência para conceder o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que os executados, se for o caso, comprovem o pagamento da cota condominial e demais despesas vencidas em 10.09.2024.

Na inércia, certifique a z.

Serventia o decurso do respectivo prazo.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Flávia Leonato de Paula Machado (OAB: 211220/SP) - Hemerson Barros da Silva (OAB: 428414/SP) - Jesus Aparecido Jordão (OAB: 260333/SP) - 5º andar
11/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:48

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
22/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2024 16:03

Bloqueio/penhora on line
02/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 10:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:47

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 14:02

Bloqueio/penhora on line
07/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 01:19

Suspensão do Prazo
24/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:28

Juntada de Mandado
27/12/2022 10:02

Expedição de Mandado.
27/12/2022 10:02

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:24

Ato ordinatório
19/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 16:12

Expedição de Carta.
13/07/2022 16:11

Expedição de Carta.
13/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2022 15:27

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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