TJSP - 0000338-08.2023.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS

Advogados

KATIA REGINA GONZALEZ DE PONTES

OAB: 151094/SP

CPF *86.***.*84-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/09/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 14:37

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000338-08.2023.8.26.0118 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação ministerial de fls. 109/111, que tomo como razão de decidir, reconsidero decisão de fls. 89/90 e mantenho o regime aberto para cumprimento da pena.

    Oficie-se ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para que informe, com urgência, se o sentenciado participou do último encontro do grupo reflexivo e se houve conclusão do acompanhamento psicossocial.

    Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício. - ADV: KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 09:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 12:26

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:18

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 16:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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