TJSP - 0005214-54.2009.8.26.0584

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Polo Passivo

Partes

MARILENA APPARECIDA CONFECCAO

CNPJ: 65.781.932/0001-64

MARILENA APPARECIDA LOPES

CPF *63.***.*84-31

FRANCISCO AGACI LOPES

CPF *65.***.*16-70

SILVIO LUIS LOPES

CPF *88.***.*54-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005214-54.2009.8.26.0584 (584.01.2009.005214) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil SA -

    Vistos. 1) Fls. 441/442 e 446/447: Em se tratando de empresa individual, sem autonomia entre o patrimônio da pessoa física titular e o da firma individual, é juridicamente inviável o pedido de penhora de cotas sociais, dada sua inexistência. 2) Considerando a inexistência de patrimônio do devedor, suspendo o processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a indicação de bens penhoráveis pelo exequente, remetam-se os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    São Pedro, 02 de setembro de 2025. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

  • 02/09/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:06

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/12/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 20:00

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 09/12/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/12/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/10/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 17:54

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 02:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/06/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/06/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:35

    Autos no Prazo

  • 08/12/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:00

    Disponibilizado no DJE

  • 06/12/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:52

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 10:59

    Autos no Prazo

  • 25/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:06

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2022 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 26/01/2021 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 01/12/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:31

    Serventuário

  • 20/10/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 14:42

    Serventuário

  • 21/09/2020 13:14

    Serventuário

  • 21/09/2020 13:03

    Decisão

  • 18/09/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:29

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 11:38

    Serventuário

  • 15/01/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 12:22

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 14:45

    Serventuário

  • 02/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 18:41

    Serventuário

  • 28/11/2019 17:02

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 25/11/2019 13:12

    Serventuário

  • 22/11/2019 09:55

    Serventuário

  • 22/11/2019 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2019 09:32

    Protocolizado Bacen Jud

  • 13/11/2019 14:35

    Serventuário

  • 13/11/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 18:15

    Serventuário

  • 11/11/2019 16:29

    Proferido Despacho

  • 01/11/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.

  • 02/10/2019 14:19

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 12:28

    Serventuário

  • 25/09/2019 13:42

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:31

    Serventuário

  • 09/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 18:08

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 13:14

    Serventuário

  • 12/08/2019 11:48

    Serventuário

  • 12/08/2019 11:17

    Decisão

  • 08/08/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/08/2019 10:32

    Serventuário

  • 06/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:46

    Autos no Prazo

  • 02/08/2019 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

  • 16/07/2019 18:40

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 16:57

    Serventuário

  • 26/06/2019 12:44

    Serventuário

  • 26/06/2019 12:38

    Decisão

  • 24/06/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 10:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/06/2019 15:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/06/2019 16:54

    Serventuário

  • 10/06/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:27

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 15:27

    Serventuário

  • 14/05/2019 12:16

    Serventuário

  • 14/05/2019 12:03

    Decisão

  • 10/05/2019 16:54

    Serventuário

  • 09/05/2019 13:05

    Serventuário

  • 09/05/2019 12:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2019 14:00

    Juntada de Decisão

  • 07/12/2018 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 07/12/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:16

    Serventuário

  • 30/11/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 09:28

    Serventuário

  • 18/10/2018 11:51

    Autos no Prazo

  • 10/10/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 12:01

    Serventuário

  • 24/09/2018 19:25

    Serventuário

  • 24/09/2018 19:16

    Recebido o recurso

  • 20/09/2018 10:05

    Serventuário

  • 11/09/2018 10:08

    Serventuário

  • 11/09/2018 10:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/09/2018 14:33

    Serventuário

  • 17/08/2018 09:37

    Autos no Prazo

  • 09/08/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 16:33

    Serventuário

  • 06/08/2018 16:23

    Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito

  • 02/08/2018 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2018 10:06

    Serventuário

  • 23/07/2018 11:25

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 15:54

    Decisão

  • 11/06/2018 11:57

    Serventuário

  • 06/06/2018 17:23

    Serventuário

  • 04/06/2018 10:45

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 16:52

    Decisão

  • 23/04/2018 16:46

    Serventuário

  • 23/04/2018 16:45

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 19:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:51

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2018 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 16:14

    Autos no Prazo

  • 23/01/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 15:24

    Decisão

  • 08/11/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 17:22

    Proferido Despacho

  • 11/10/2017 18:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 18:33

    Decisão

  • 12/09/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2017 10:26

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 15:34

    Proferido Despacho

  • 05/05/2017 18:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 18:14

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 18:13

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 18:13

    Proferido Despacho

  • 30/03/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 15:17

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 17:21

    Proferido Despacho

  • 01/03/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 14:47

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2015 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2015 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 10:49

    Proferido Despacho

  • 23/01/2015 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 12:57

    Proferido Despacho

  • 29/11/2013 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2013 10:59

    Proferido Despacho

  • 12/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 20/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/12/2009 16:48

    Recebimento de Carga

  • 28/12/2009 16:07

    Carga à Vara Interna

  • 28/12/2009 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2009

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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