29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:56

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
05/08/2025 19:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:04

Acórdão registrado
01/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2025 18:26

Julgado virtualmente
30/07/2025 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:54

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio
20/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:24

Processo Cadastrado
18/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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