TJSP - 1501562-75.2025.8.26.0395
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501562-75.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Furto - MARIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES -
Vistos.
O Ministério Público firmou Acordo de Não Persecução Penal com o(a)(s) investigado(a)(s), conforme se denota das tratativas colacionadas as fls retro.
Na forma do art. 28-A, § 4º, do CPP, para fins de homologação do acordo, manifeste-se a d.
Defesa, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o efetivo interesse/necessidade na realização da audiência.
Caso o beneficiário seja assistido pela Defensoria Pública, intime-se por Ato Ordinatório, via Portal Eletrônico.
Os patronos particulares serão intimados via publicação oficial. À Z.
Serventia: proceder à conferência e habilitação dos patronos constituídos, intimando-os via Ato Ordinatório, caso necessário.
Intime-se.
São José do Rio Preto, . - ADV: DAVI JOSÉ DA SILVA CAMPAGNOLLI (OAB 476124/SP) -
29/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
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29/08/2025 16:03
Mudança de Magistrado
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29/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501562-75.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Furto - MARIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES -
Vistos.
Fls. 77/79: Considerando-se a informação acerca da celebração do acordo de não persecução penal, retornem os autos ao representante do Ministério Público para juntada da mídia, bem como para informar o Defensor Público ou Advogado que acompanhou as tratativas do ANPP, para fins de análise da homologação pelo Juízo.
Após, tornem os autos conclusos São José do Rio Preto , 27 de agosto de 2025. - ADV: DAVI JOSÉ DA SILVA CAMPAGNOLLI (OAB 476124/SP) -
28/08/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 18:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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27/08/2025 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:09
Expedição de Carta precatória.
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30/07/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 14:56
Expedição de Carta precatória.
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25/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:34
Evoluída a classe de 280 para 279
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16/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:01
Mudança de Magistrado
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13/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/06/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 12:44
Expedição de Alvará.
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13/06/2025 12:19
Audiência Realizada Exitosa
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13/06/2025 12:11
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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13/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 09:12
Juntada de Certidão
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12/06/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:57
Mudança de Magistrado
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12/06/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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12/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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