21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111136-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Joao Paulo Gonçalves - Recolhimento realizado.

Recurso conhecido.

Processe-se sem efeito suspensivo.

Tendo em vista o caráter incerto e controverso do pleito exigindo revisão de deliberação acerca de deserção recursal lançada na origem, demais disso, devidamente fundamentada tal deliberação, inviável cogitar de efeito suspensivo.

Todas as despesas processuais, inclusive, a remuneração/honorários do conciliador, sabidamente integram a base de cálculo do preparo não podendo a parte/patrono se isentar do correto cumprimento das exigências recursais do JEC, inclusive, com alocação correta e integral dos recolhimentos.

Demais disso, sabido ser descabida concessão de prazo para complemento de preparo incorreto ou recolhido a menor no JEC, seja reduzida, ou não, a diferença apurada, diante do quanto decidido no âmbito do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Processo no. 0000001-25.2023.8.26.9040), de modo que, postas tais considerações, melhor que se aguarde o julgamento colegiado quando então será enfrentado o mérito recursal, indeferido, aqui, assim, o efeito suspensivo postulado.

Requisito informações.

Comunique-se.

Dê-se vista para fins de contraminuta.

Oportunamente retornem conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rafael Simões da Silva (OAB: 424686/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 16:29

Prazo
20/08/2025 15:39

Expedição de ofício.
20/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 10:29

Despacho
20/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:40

Prazo
13/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:08

Despacho
05/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:50

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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