TJSP - 1020275-66.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020275-66.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Regina Celia Artigiani -
Vistos.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).
No mais, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (anote-se).
Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP) -
02/09/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 08:44
Conclusos para decisão
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02/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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