04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001283-15.2025.8.26.0218 (processo principal 1000271-80.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tânia Regina Ferreira da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pela executada às fls. 63/65, por manifesta ausência de amparo legal. b) DECLARO a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em virtude do não pagamento voluntário no prazo legal, com fundamento no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. c) HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente (fl. 72), fixando o valor total do débito, para fins de prosseguimento da execução, em R$ 16.964,42 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. d) DEFIRO o pedido de penhora online.

Determino à Serventia que, incontinenti, proceda à elaboração de minuta e protocolo, via sistema SISBAJUD, de ordem de bloqueio e transferência de valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade da executada, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (CNPJ 11.***.***/0001-69), até o limite do crédito ora fixado.

Frutífera a diligência, transfira-se o valor para conta judicial e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, sobre a indisponibilidade realizada, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001283-15.2025.8.26.0218 (processo principal 1000271-80.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tânia Regina Ferreira da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada imediatamente à folha retro. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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