08/09/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064344-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Stamquevisch - Getninjas Ltda - - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação ao réu Banco Bradesco S.A., resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexigibilidade dos valores de R$5.999,99 e R$627,21, determinar ao Banco que deixe de realizar cobranças e cancele a negativação em nome do autor, e condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00, com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora a partir da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA, nos termos dos artigos 406, §1°, e 389, parágrafo único, do Código Civil.

Condeno o réu Bradesco ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à ré GetNinjas Ltda., resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

P.I.C. - ADV: ANDRE MOREIRA PEGAS (OAB 250803/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP)
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:22

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:21

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 21:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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