29/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002178-84.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiane Botelho Palhas e outro - Thiago Luiz Rink - Eurico de Lima - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao requerente Thiago Luis Rink.

E, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido principal para declarar a rescisão do contrato de locação em 16 de maio de 2024.

Diante da mínima sucumbência do requerido, condeno apenas a requerente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

Lado outro, julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvinda ao pagamento de R$ R$ 3.975,00 (três mil novecentos e setenta e cinco reais), com juros moratórios desde a citação e correção monetária desde a rescisão (16 de maio de 2024).

Condeno ambas as partes em custas e despesas processuais, na proporção de 1/3 para a requerente reconvinda, observada a gratuidade de justiça, e 2/3 para o requerido reconvinte.

Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação, e o requerido ao pagamento de honorários no patamar de 10% do valor do pedido que decaiu (R$ 11.250,00).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), ANA CAROLINA CAMPOS CHAD DE FARIA ALMEIDA (OAB 390465/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 06:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 11:05

Audiência Realizada Inexitosa
03/09/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 03:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:39

Expedição de Carta.
29/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 15:21

Ato ordinatório
28/05/2024 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 10:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
24/05/2024 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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