11/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000328-87.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Valderez dos Santos Araújo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para: i) condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com natureza acidentária, a partir de 23/09/2021, data da cessação do benefício anterior; ii) determinar o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, desde a data acima mencionada; iii) declarar a natureza acidentária do benefício, em razão do nexo causal entre a moléstia incapacitante e a atividade laboral exercida; iv) indeferir o pedido de acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, por ausência de necessidade de assistência permanente de terceiros, conforme laudo pericial; Condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Determinar a isenção de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

Após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao reexame necessário (súmula nº 490 do STJ). - ADV: MICHEL DOMINGUES HERMIDA (OAB 182995/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:53

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/06/2025 22:01

Suspensão do Prazo
20/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:11

Recebidos os autos do Setor de Perícias
10/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
30/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:10

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
23/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:09

Recebidos os autos do Setor de Perícias
20/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
19/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:18

Recebidos os autos do Setor de Perícias
01/08/2024 14:18

Nomeado Perito
01/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
19/06/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:52

Juntada de Mandado
28/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:55

Ato ordinatório
17/05/2024 10:24

Recebidos os autos do Setor de Perícias
17/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
15/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:40

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial
01/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:22

Suspensão do Prazo
23/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:25

Ato ordinatório
23/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 18:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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