TJSP - 0411799-94.1992.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO RAMOS

CPF *22.***.*48-68

MARCO ANTONIO RAMOS

CPF *39.***.*32-22

MARIA AUGUSTA GARCIA RAMOS

CPF *24.***.*76-91

Advogados

FREDDY JULIO MANDELBAUM

OAB: 92690/SP

ELIS CRISTINA TIVELLI

OAB: 119299/SP

CPF *23.***.*02-54

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ: 46.853.800/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0411799-94.1992.8.26.0053 (053.92.411799-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Ramos - - Maria Augusta Garcia Ramos - Diga, a parte exequente, sobre o prosseguimento em 10 (dez) dias. - ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/SP), FREDDY JULIO MANDELBAUM (OAB 92690/SP), FREDDY JULIO MANDELBAUM (OAB 92690/SP)

  • 01/09/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 11:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

  • 09/05/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:37

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:45

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

  • 24/11/2024 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 09:53

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

  • 17/12/2023 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:43

    Ato ordinatório

  • 27/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:41

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:07

    Homologado o pedido

  • 10/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:55

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 13:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/09/2022 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/09/2022 14:42

    Desapensado do processo

  • 09/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:27

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2022 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 17:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2021 16:28

    Serventuário

  • 29/01/2020 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2019 18:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2019 18:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

  • 24/10/2019 18:56

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/04/2019 13:19

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 12:27

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 15:02

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/11/2018 11:36

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/11/2018 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

  • 13/09/2018 18:35

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 12:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2018 14:05

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 14:11

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 15:58

    Serventuário

  • 09/04/2018 13:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/02/2016 12:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2016 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 09:52

    Proferido Despacho

  • 22/01/2016 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 13:05

    Autos no Prazo

  • 26/10/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 10:07

    Proferido Despacho

  • 29/09/2015 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 13:09

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 13:10

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 17:07

    Proferido Despacho

  • 29/11/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 15:48

    Autos no Prazo

  • 15/08/2014 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2014 16:02

    Serventuário

  • 18/07/2014 12:51

    Autos no Prazo

  • 18/07/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2014 10:31

    Decisão

  • 30/06/2014 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 15:23

    Autos no Prazo

  • 08/04/2014 16:05

    Autos no Prazo

  • 08/04/2014 11:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2014 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 24/03/2014 16:11

    Autos no Prazo

  • 20/03/2014 11:34

    Serventuário

  • 20/03/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2014 17:14

    Decisão

  • 27/02/2014 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2014 14:05

    Serventuário

  • 05/02/2014 14:44

    Autos no Prazo

  • 27/01/2014 18:57

    Serventuário

  • 22/01/2014 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2013 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/12/2013 12:07

    Autos no Prazo

  • 27/11/2013 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2013 18:43

    Serventuário

  • 30/10/2013 17:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2013 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2013 11:38

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2013 13:47

    Serventuário

  • 09/09/2013 13:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/05/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 10/05/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 09/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 04/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2011.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 11/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 04/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 04/11/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 00:00

    Processo Desarquivado sem Reabertura

  • 08/06/2007 15:13

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 08/06/2007 15:05

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 25/05/2007 00:00

    Arquivo Provisório

  • 26/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1992

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004042-95.2024.8.26.0176

Paradiso Giovanella Transportes LTDA.

Vitor Hugo Pinheiro dos Santos

Advogado: Thiago Crippa Rey

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1502386-94.2016.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Antonio Maria Semiao e Ou

Advogado: Farid Mohamad Malat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2016 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1026525-55.2024.8.26.0068

Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobi...

Marco Antonio Estravate

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 4014893-45.2025.8.26.0100

Jamas Marketing Digital LTDA

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1030359-64.2020.8.26.0114

Alocama Locacao de Moveis LTDA.

Oxi'S - Centro Distribuicao Home Care Lt...

Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 10:48

Exibir Processo