02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1000571-59.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000571-59.2025.8.26.0589; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria de Lourdes Arantes Porto; Advogada: Ariana Carramaschi de Souza (OAB: 411610/SP); Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:36

Distribuído por sorteio
29/08/2025 14:24

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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