06/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3012410-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Elza Mattos Pizeta - Agravada: Floriza Maria Ferreira - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 52/68) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Rosana Mattos Pizeta - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Janice Aparecida Gonçalves - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:55

Recurso Especial
14/07/2025 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 09:32

Prazo
16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
11/06/2025 09:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 09:03

Acórdão registrado
01/04/2025 07:32

Julgado virtualmente
21/03/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 10:53

Prazo
10/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:45

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 17:23

Despacho
05/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:42

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:27

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/12/2024 12:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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