TJSP - 0101674-30.2003.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

LUIS ROMUALDO PEREIRA E OUTRA - CDHU

Advogados

WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI

OAB: 444785/SP

CPF *36.***.*35-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0101674-30.2003.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LUIS ROMUALDO PEREIRA E OUTRA - CDHU - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)

  • 20/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:01

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 18:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2025 11:09

    Apensado ao processo

  • 13/01/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:07

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 07/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/09/2024 13:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2024 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/07/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 18/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2024 11:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2024 12:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 28/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 14:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/03/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 16/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2021 18:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/09/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2020 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 06/10/2020 11:31

    Proferido Despacho

  • 24/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 21/09/2020 10:39

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2020 17:39

    Autos no Prazo

  • 07/02/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 14:09

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 17:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2019 09:05

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2019 17:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/04/2019 13:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2019 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 12:08

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 18:02

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2018 10:23

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 14:50

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 10:52

    Autos no Prazo

  • 16/06/2018 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2018 10:04

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 13:35

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2018 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 12:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 12:29

    Proferido Despacho

  • 28/09/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 17:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 17:19

    Proferido Despacho

  • 10/08/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/05/2017 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2017 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2017 09:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2016 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/09/2016 13:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/09/2016 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 10:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2016 07:58

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 17:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/03/2015 10:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2015 09:23

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 13:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/11/2014 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/06/2014 16:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/06/2014 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2014 09:58

    Proferido Despacho

  • 25/04/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 16:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/02/2014 16:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2014 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2014 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2014 14:22

    Autos no Prazo

  • 31/01/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2014 11:33

    Ato ordinatório

  • 20/01/2014 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 14:48

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2013 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2013 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2013 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2013 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2013 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2013 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2013 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2013 18:10

    Proferido Despacho

  • 04/09/2013 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2003 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2003

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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