15/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016479-75.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Bacchi - Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A - pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte sentença:

VISTOS.

Dispensado o relatório nos termos da lei.

DECIDO.

A ausência do(a) autor(a) na audiência acarreta a extinção do feito.

Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, e o faço com base no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Custas pelo(a) autor(a).No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.

POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.

Oportunamente, ao arquivo.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.". - ADV: EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:54

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
27/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:55

Autos no Prazo
25/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 15:51

Audiência Realizada Inexitosa
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:00:00, CEJUSC (Processual).
18/04/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:21

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 02:21:30, Vara do Juizado Especial Cível.
13/03/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:48

Juntada de Ofício
15/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:06

Expedição de Carta.
15/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 11:36

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:26

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500324-85.2023.8.26.0073

Deivide Willian da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500324-85.2023.8.26.0073

Deivide Willian da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0002684-46.2025.8.26.0510

Condominio Japao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucio de Queiroz Delfino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0003177-50.2025.8.26.0016

Livia Tatsumi

American Airlines Inc

Advogado: Anderson Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1010892-80.2023.8.26.0248

Banco do Brasil S/A

Abdelnor Vi Comercio de Combustiveis Ltd...

Advogado: Felipe de Lima Grespan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 15:12

Exibir Processo