03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093455-03.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Flávio Reis Malaman - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DETRAN.

NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tiago da Silveira Galli (OAB: 402239/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 09:55

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:53

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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