08/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 15:11

Juntada de Petição
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014798-15.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DEBORA PIRAUAADVOGADO(A): ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB SP220612) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Alega a parte autora que sua conta mantida junto à plataforma Ré foi invadida em 13/01/2025 e que, não obstante tenha formulado reclamação, não conseguiu solucionar administrativamente.

Requer, em sede de tutela, seja a conta reativada.

Não está presente o requisito da urgência para a concessão da tutela.

Ora, a autora teve sua conta invadida há cerca de 8 meses, registrou a ocorrência em 14/01/2025 através do boletim de ocorrência juntado aos autos (evento 1, DOC9) e manteve-se inerte por meses até o ajuizamento desta demanda, o que significa dizer que a urgência do provimento não se encontra presente.

Aguarde-se o regular contraditório, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. 2.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
25/08/2025 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
25/08/2025 13:40

Determinada a citação
25/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36701, Subguia 36131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição
21/08/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 36701, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36131&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - DEBORA PIRAUA - Guia 36701 - R$ 219,45
21/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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