26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502204-21.2019.8.26.0472 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Municipio de Porto Ferreira - Apelado: Itamar Menezes Goncalves - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 228-42) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:36

Recurso Especial
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:19

Recurso Extraordinário
16/06/2025 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/06/2025 13:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:08

Prazo
29/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 21:06

Acórdão registrado
23/04/2025 18:25

Julgado virtualmente
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:43

Distribuído por sorteio
27/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 15:58

Processo Cadastrado
25/03/2025 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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