TJSP - 0001530-52.2025.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR SCHMIDT

CPF *82.***.*74-13

Advogados

LUIZ ALBERTO ANTEQUERA

OAB: 136335/SP

CPF *35.***.*14-37

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

LAURENCE DIAS CESARIO

OAB: 247461/SP

CPF *93.***.*86-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001530-52.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Cesar Schmidt - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado, conforme fls. retro.

    Eventual pedido de levantamento de valores deverá ser instruído com o necessário formulário MLE, devidamente preenchido os campos obrigatórios, conforme Comunicado CG n. 12/2024 (Disponibilizado no DJE em 16/01/2024, Edição 3888, pág. 155). - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA (OAB 136335/SP)

  • 04/09/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:03

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 20:05

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 06/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:36

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 29/05/2025 18:19

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 26/05/2025 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:03

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 16/05/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:10

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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